Sanção presidencial do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE
Publicado em 03/05/2021 com informações enviadas pela assessoria da ABRAPE
Foi sancionado nessa segunda-feira (3), o Projeto de Lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE. O PERSE é essencial para promover crédito, preservação dos empregos, manutenção do capital de giro das empresas, financiamento de tributos e desoneração fiscal.
A Associação Brasileira de Promotores de Eventos (ABRAPE) juntamente com a outras entidades do setor, como a ABEOC – Associação Brasileira de Empresas de Eventos, lutaram defendendo as medidas de auxílio ao segmento mais impactado pela pandemia do coronavírus (Covid-19).
Com isso, o segmento de eventos é o único que tem um programa econômico específico desde que teve início a pandemia.
“Agradecemos a sensibilidade do presidente neste momento que lutamos pela sobrevivência das empresas e agora aguardamos a rápida regulamentação para atingir toda a cadeia produtiva do setor. É uma medida que vai dar alento para a manutenção dos empregos e para que todos os agentes do segmento se preparem para a retomada das atividades. Temos capacidade de, assim que as condições sanitárias permitirem, sermos indutores imediatos do reaquecimento da economia em todo o país”, ressalta o destaca Caramori Júnior. empresário e presidente da ABRAPE.
Serão cerca de seis milhões de brasileiros que vir a ser beneficiados pelo PERSE. Este é o número aproximado de trabalhadores envolvidos no mercado de eventos do Brasil, que abrange 52 ramos de negócios em aproximadamente 640 mil empresas e 2,2 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs).
Desde o início da pandemia, 335.435 empregos formais, composto por operadores turísticos e agências de viagem, aluguel e montagem de estruturas para eventos, hospedagem, segurança privada e serviços gerais e de limpeza foram extintos só no setor de eventos.
O número ultrapassa 450 mil se entrarem no cálculo os trabalhadores indiretos.
Estudo reforça importância do PERSE
Com apoio técnico da Fundação Getúlio Vargas, o G20, grupo composto por 21 associações que representam a cadeia do turismo, realizou um estudo sobre os impactos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE.
De acordo com a pesquisa, os investimentos aproximados de R$ 5,8 bilhões por ano previstos no programa seriam recuperados em três anos com base no volume total de impostos arrecadados no país.
“O PERSE vai permitir que, além de manter as empresas vivas e evitar o desemprego, se provoque um efeito líquido tributário positivo”, salienta Doreni.
O estudo prevê, também, que o PERSE será fundamental para que o setor retome seus níveis pré-pandemia em 2024. Sem os auxílios previstos no programa, essa retomada viria apenas depois de 2026.
“O investimento que vai sustentar o programa representa menos de 2% do total em renúncias fiscais realizadas anualmente pelo Governo Federal. Em 2019, o turismo contribui com R$ 270 bilhões no PIB do país e respondeu por 2,9 milhões de empregos diretos”, conclui o presidente da ABRAPE.
O PERSE abrange aspectos como o refinanciamento das obrigações fiscais, não fiscais e FGTS, o crédito para sobrevivência das empresas e a desoneração Fiscal.
No tópico que trata sobre o refinanciamento das obrigações fiscais, o PERSE permite a redução de até 70% no débito todo (e não só nas multas e juros) e a possibilidade de parcelamento em até 145 meses, para empresas ligadas à entidades de representação coletiva como a ABRAPE.
Sobre créditos, o PERSE permite que seja direcionados pelo menos 20% dos recursos do novo Programa Nacional de Apoio às Microempresas (Pronampe) exclusivamente para aquelas atendidas pelo PERSE.
Além disso, cria um programa de garantias, que vai utilizar recursos oriundo das cotas da União no FGI para garantir as operações de crédito das empresas que não puderem aderir ao Pronampe (50% dessa garantia será exclusivamente para operações dos setores que fazem parte do PERSE) e estende a validade das certidões negativas para abranger o setor, que não conseguiu cumprir com tributos e parcelamentos vencidos no período da pandemia.
O Governo Federal vetou a proposta de isentar as empresas atendidas pela PERSE de pagar os tributos federais (PIS, PASEP, COFINS, IRPJ e CSLL) por 5 anos e a indenização para empresas do setor que tiveram redução superior a 50% do faturamento entre 2019 e 2020.
“Felizmente as medidas mais emergenciais para o setor constam no projeto sancionado. As propostas vetadas, que têm relação com o retorno das atividades, ainda podem ser negociadas nos próximos dias. O governo se comprometeu a avaliar novos programas e já temos reunião agendada com a equipe do Ministério da Economia”, explica Doreni Caramori Júnior.
Fonte: Assessoria ABRAPE
