AMPRO falará sobre fim da bitributação do Live Marketing em São Paulo

Participação do jurista Ives Gandra Martins e consultorias individuais estão na programação do evento que acontece dia 19/02

A Associação de Marketing Promocional (AMPRO) reunirá agências, fornecedores e profissionais de Live Marketing para tratar do alcance e procedimentos que devem ser observados pelas agências em razão da Consulta Pública respondida pela Prefeitura de São Paulo no último dia 28 de janeiro. O encontro, que acontece na próxima quarta-feira, 19/02, terá a participação especial do jurista Ives Gandra da Silva Martins, uma das maiores autoridades em direito tributário no País, além de quatro especialistas do FAS Advogados que, juntamente com a AMPRO, estiveram à frente da elaboração da Consulta Pública.

A resposta à Consulta reconheceu a atividade híbrida desenvolvida pelas agências – marketing e agenciamento – e que o preço de seus serviços corresponde apenas aos honorários de criação e planejamento do plano de marketing, assim como a comissão recebida pela intermediação e contratação de terceiros que realizam em nome de seus clientes, como também pontuou Ives Gandra Martins, em seu parecer, ao analisar documentos fornecidos pela AMPRO. A conclusão foi a que a base de cálculo aplicável aos serviços de Live Marketing restringe-se à receita da própria agência, excluindo-se valores que apenas são repassados aos terceiros responsáveis pela execução do plano de marketing, e que são intermediados pela agência.

“A resposta positiva da Prefeitura, que abriu caminho para esclarecer a tributação do setor, e com isso eliminar a bitributação indevida que ocorria em São Paulo, gerou uma intensa movimentação nas agências para a compreensão desse direito. Esta edição extra do AMPRO Live Talks foi pensada para atender a demanda do mercado e orientar sobre os procedimentos corretos, bem como divulgar os planos da Associação para a expansão desse direito nos demais municípios”, diz o presidente executivo da AMPRO, Alexis Pagliarini.

Além da orientação dos especialistas, a programação do encontro terá um momento de consultoria individual com os advogados do FAS para as agências associadas AMPRO participantes.